Auxílio-Acidente do INSS: Entenda Tudo Sobre o Benefício e Quem Tem Direito

O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS aos segurados que sofreram acidentes ou desenvolveram doenças ocupacionais, resultando em sequelas permanentes. Muitos acreditam que o benefício é exclusivo para acidentes de trabalho, mas isso é um equívoco. O que é o Auxílio-Acidente e Quem Tem Direito a Recebê-lo? Este benefício é destinado aos segurados que, após um acidente ou doença ocupacional, ficaram com sequelas definitivas que reduzem sua capacidade de trabalho. Exemplos de Trabalhadores Que Têm Direito Como o Auxílio-Acidente Funciona na Prática? O auxílio-acidente é um benefício indenizatório, oferecido pelo INSS, para compensar a perda parcial da capacidade de trabalho. Após a constatação da sequela, o perito do INSS deveria conceder o benefício automaticamente ao fim do auxílio-doença. Contudo, na prática, o segurado geralmente precisa requerer o benefício e, em alguns casos, recorrer à Justiça para garantir seu direito. É importante destacar que o segurado pode continuar trabalhando normalmente após começar a receber o auxílio-acidente. Caso a sequela o impeça de exercer qualquer atividade profissional, ele poderá ter direito ao benefício por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez). Requisitos e Características do Auxílio-Acidente Carência: Não é Necessária Para solicitar o auxílio-acidente, não é necessário cumprir um tempo mínimo de contribuições ao INSS. Basta que o segurado tenha vínculo ativo e atenda aos requisitos. Valor do Auxílio-Acidente O valor do benefício corresponde a 50% do “salário de benefício”, que é a média das contribuições do segurado desde 1994. Duração do Benefício O auxílio-acidente é concedido ao segurado até o momento em que ele se aposenta. Além disso, quando o segurado se aposenta, o valor recebido é incluído no cálculo da aposentadoria, o que pode aumentar o benefício final. Quem Não Tem Direito ao Auxílio-Acidente? Embora seja um benefício importante, ele não está disponível para todos os segurados do INSS. Não têm direito: O auxílio-acidente é exclusivo para empregados com carteira assinada (urbanos e rurais), segurados especiais (como produtores rurais), empregados domésticos e trabalhadores avulsos. Como Garantir o Seu Direito ao Auxílio-Acidente? A Importância da Perícia Médica A constatação das sequelas permanentes deve ser feita por um perito do INSS. Caso o benefício não seja concedido automaticamente, é essencial realizar um requerimento formal e, se necessário, buscar suporte jurídico. Quando Procurar um Advogado Especializado Um advogado especializado em Direito Previdenciário pode: Com a orientação certa, é possível superar as dificuldades burocráticas e garantir o que é seu por direito. Se você sofreu um acidente ou desenvolveu uma doença ocupacional que deixou sequelas permanentes, ainda que leves, não abra mão do auxílio-acidente. Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a conquistar este benefício e assegurar sua tranquilidade financeira. Conte conosco para proteger seus direitos!