Auxílio-doença: Como Garantir o Seu Direito?

O auxílio-doença, agora conhecido como “benefício por incapacidade temporária”, é um suporte essencial para trabalhadores que precisam se afastar de suas atividades devido a uma doença ou acidente. Contudo, é um dos benefícios que mais sofre negativas pelo INSS, o que torna crucial entender os requisitos para sua aprovação.

Quem Pode Solicitar o Auxílio-doença?

O benefício é direcionado exclusivamente aos trabalhadores que contribuem para o INSS. Isso inclui empregados com carteira assinada, autônomos, microempreendedores individuais (MEIs), donas de casa e até desempregados que mantêm contribuições regulares por meio de carnês ou guias.

Existe uma exceção significativa: trabalhadores rurais que atuam em regime de economia familiar, conhecidos como segurados especiais, podem obter o benefício mesmo sem contribuições diretas ao INSS.

Outro ponto relevante é a chamada “qualidade de segurado”. Mesmo após a interrupção das contribuições, esse status pode ser mantido por até três anos e 45 dias, dependendo da situação, permitindo que o trabalhador solicite o auxílio mesmo estando desempregado.

Quais São os Requisitos para Receber o Auxílio-doença?

Carência Mínima

Para ter direito ao benefício, é necessário ter realizado pelo menos 12 contribuições mensais. No entanto, em casos específicos como acidentes, doenças ocupacionais ou doenças graves previstas na legislação (como câncer, AIDS ou tuberculose), essa carência pode ser dispensada.

Comprovação de Incapacidade Temporária

O critério mais importante é a comprovação de que a doença ou acidente impede o trabalhador de exercer sua atividade profissional. Essa incapacidade deve ser confirmada por meio de perícia médica. Apenas o diagnóstico de uma doença não é suficiente; é necessário demonstrar que ela inviabiliza o desempenho do trabalho.

Por exemplo, uma pessoa com cardiopatia (problema no coração) pode continuar trabalhando com o devido acompanhamento médico. Nesse caso, o benefício não será aprovado. Porém, caso a condição se agrave e a incapacidade seja comprovada, o auxílio-doença poderá ser concedido.

Recuperação da Qualidade de Segurado

Caso o trabalhador perca a qualidade de segurado por ter interrompido as contribuições, será necessário realizar seis novos pagamentos ao INSS para reativar o direito ao benefício.

Quais Documentos São Necessários para a Perícia Médica?

Para aumentar as chances de aprovação do benefício, é fundamental apresentar:

• Relatório médico legível, com assinatura, carimbo e data;
• Descrição clara da doença ou o código CID-10;
• Indicação do prazo estimado de afastamento, se possível.

Sem essas informações completas, o relatório pode ser desconsiderado, dificultando a concessão do benefício.

E Se o INSS Negar o Benefício?

Mesmo cumprindo todos os critérios, é comum que o auxílio-doença seja negado. Nesse caso, é altamente recomendável buscar a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário. Esse profissional poderá avaliar a situação e, se necessário, ingressar com uma ação judicial para garantir o direito ao benefício.

Não Abra Mão de Seus Direitos

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